Caros Alunos, dando sequencia ao estudo do Direito Internacional, faremos esta semana uma analise da situação juridica deste caso (basta clicar no titulo da postagem). Esta analise terá como base a obrigatoriedade de reconhecimento e aplicação pelo Estado Brasileiro da Convenção de Haia. Nesta analise estudaremos a aplicação das teorias que visam solucionar os conflitos internacionais (monismo e dualismo), bem como o princpio da reciprocidade.
Nesta analise os Srs. terão que elaborar um texto de forma critica observando as teorias e o principio da reciprocidade, o referido texto poderá ser entregue de forma digital dentro das normas da ABNT para elaboração de artigo científico que será fornecida em sala de aula.
Como material de auxilio iremos discutir em sala de aula as normas internas pertinentes ao direito de familia, e algumas jurisprudencias de Tribunais internos sendo facultado a apresentação de decisões proferidas pro tribunais internacionais.
Assim solicito um estudo sobre o caso para que possamos discuti-lo em sala de aula na proxima sexta-feira dia 13 de março de 2009.
Abraço a todos e bons Estudos
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