CCJ do Senado aprova proibição de envio de spam

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5/3) projeto que proíbe o envio de spams não solicitados. O texto define multa de até R$ 1.000 para quem enviar esses e-mails sem autorização do destinatário e abrange qualquer tipo de mensagem, inclusive as comerciais. Spams são mensagens eletrônicas geralmente encaminhadas a um grande número de pessoas. Segundo Folha de S. Paulo , O Globo e DCI , o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Educação antes de seguir para análise da Câmara. Para que o remetente de spam não solicitado seja punido, o destinatário terá que recorrer à Justiça de pequenas causas. O dinheiro arrecadado vai para os fundos de proteção ao consumidor.